A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, começou a enfrentar nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, um dos julgamentos mais importantes de sua história. O processo, em andamento em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, coloca no centro da discussão uma questão que há anos preocupa pais, pesquisadores e governos: até que ponto as redes sociais são deliberadamente projetadas para manter crianças e adolescentes conectados pelo maior tempo possível?
A ação faz parte de um processo iniciado em 2023 por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais de 29 estados americanos. As autoridades acusam a Meta de desenvolver mecanismos capazes de estimular o uso compulsivo do Instagram e do Facebook entre jovens, ao mesmo tempo em que teria minimizado ou apresentado de maneira enganosa os riscos relacionados às plataformas.
Além dos efeitos sobre a saúde e o comportamento dos jovens, o processo também aborda uma segunda questão particularmente sensível: a coleta e utilização de dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais.
A Meta nega as acusações e afirma que investiu ao longo dos últimos anos em ferramentas, controles e mecanismos destinados a tornar suas plataformas mais seguras para usuários jovens.
O que os estados americanos acusam a Meta de fazer
A discussão vai muito além da existência de conteúdos potencialmente prejudiciais nas redes sociais.
Um dos pontos centrais do processo está no próprio design das plataformas.
Os estados argumentam que determinados recursos do Instagram e Facebook foram concebidos para incentivar sessões cada vez mais longas e frequentes. Entre os mecanismos questionados estão sistemas de recomendação de conteúdo, notificações, recompensas sociais e principalmente recursos como a rolagem infinita, na qual novos conteúdos aparecem continuamente sem que o usuário precise decidir conscientemente continuar navegando.
Segundo a acusação, esses elementos poderiam ser especialmente problemáticos quando utilizados por crianças e adolescentes, que ainda estão desenvolvendo mecanismos de autocontrole e percepção de risco.
A tese apresentada pelos estados é que a Meta teria conhecimento dos possíveis efeitos desses recursos sobre usuários jovens, mas continuaria utilizando mecanismos voltados para aumentar o engajamento.
A companhia contesta essa interpretação e sustenta que não existem provas suficientes para demonstrar que seus produtos causaram os danos alegados pelos estados.
Não é apenas um julgamento sobre Instagram
Embora o Instagram apareça como protagonista na discussão, o resultado do processo poderá ter consequências muito maiores para toda a indústria de tecnologia.
A questão jurídica central é relativamente simples de explicar, mas extremamente complexa de responder:
uma empresa de tecnologia pode ser responsabilizada pelo modo como projeta um produto digital quando esse design é acusado de estimular comportamentos prejudiciais?
Durante muitos anos, grande parte das disputas envolvendo redes sociais esteve concentrada no conteúdo publicado pelos próprios usuários.
Neste caso, porém, a discussão avança diretamente sobre as decisões tomadas pelas empresas ao desenvolver suas plataformas.
Isso inclui perguntas sobre como funcionam os algoritmos de recomendação, como são apresentados os conteúdos, quais mecanismos aumentam o tempo de permanência e quais medidas são adotadas quando o usuário é uma criança ou adolescente.
Uma eventual vitória dos estados poderá, portanto, estabelecer referências importantes para processos semelhantes envolvendo não apenas a Meta, mas também outras grandes plataformas digitais.
29 estados estão envolvidos, mas quatro lideram esta etapa
A ação federal envolve procuradores-gerais de 29 estados americanos, mas esta primeira etapa do julgamento reúne principalmente as acusações apresentadas por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.
Esses quatro estados apresentarão conjuntamente suas alegações baseadas em leis estaduais de defesa do consumidor.
Ao mesmo tempo, o tribunal analisará acusações dos 29 estados relacionadas à coleta de dados de crianças e à legislação federal de proteção da privacidade infantil.
A decisão de permitir que parte das acusações seja apresentada de maneira conjunta também foi alvo de disputa jurídica.
A Meta defendia que as diferenças entre as legislações estaduais justificariam julgamentos separados. Os estados argumentaram que as decisões questionadas foram tomadas de maneira centralizada pela companhia e afetaram usuários em todo o país.
Mark Zuckerberg deverá depor
O julgamento deverá contar com alguns dos principais executivos da Meta.
O fundador e CEO da companhia, Mark Zuckerberg, está entre as pessoas que devem prestar depoimento durante o processo.
O responsável pelo Instagram, Adam Mosseri, também deverá ser ouvido, além de outros executivos e ex-funcionários.
Os depoimentos poderão ser fundamentais para entender como decisões relacionadas ao desenvolvimento das plataformas foram tomadas dentro da empresa e qual era o nível de conhecimento dos executivos sobre possíveis efeitos do uso das redes sociais entre crianças e adolescentes.
O julgamento deverá se estender por várias semanas.
O júri não terá a palavra final
Existe ainda uma característica incomum nesse processo.
O tribunal conta com um júri de oito pessoas, mas ele terá função consultiva.
Isso significa que os jurados acompanharão o processo, analisarão as evidências e poderão apresentar suas conclusões, mas seu veredicto não será necessariamente a decisão final.
A responsabilidade pela decisão ficará com a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
O modelo é pouco comum e adiciona uma camada interessante ao julgamento: a magistrada poderá considerar a avaliação feita pelos jurados, mas juridicamente não estará obrigada a seguir a mesma conclusão.
Multa pode chegar a valores gigantescos — mas o número é disputado
Outro elemento que chama atenção é o tamanho potencial das penalidades.
A Meta afirmou em documentos apresentados ao tribunal que os pedidos dos estados poderiam, em um cenário extremo, resultar em penalidades próximas de US$ 1,4 trilhão.
O número é extraordinário até mesmo para uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.
No entanto, é importante observar que esse valor não representa uma multa já determinada pelo tribunal.
A própria dimensão da possível penalidade está sendo disputada.
Em audiência anterior ao julgamento, representantes dos estados indicaram que os valores buscados poderiam ficar mais próximos de US$ 200 bilhões, segundo informações divulgadas pela Reuters.
Portanto, falar que a Meta "receberá uma multa de US$ 1,4 trilhão" seria incorreto neste momento. Esse é um cenário de exposição financeira calculado e contestado durante a disputa jurídica.
Estados também querem mudanças no Instagram e Facebook
Dinheiro não é o único objetivo da ação.
Os estados querem que o tribunal determine mudanças concretas no funcionamento das plataformas.
Entre as medidas discutidas estão mecanismos mais rigorosos de verificação ou restrição de idade, novos limites para usuários jovens e alterações em recursos considerados capazes de estimular uso excessivo.
A remoção ou modificação da rolagem infinita está entre as possibilidades apresentadas no processo.
Caso uma decisão desse tipo seja adotada de maneira ampla, o impacto poderá ser perceptível para milhões de usuários.
Isso transformaria o processo de uma simples disputa sobre indenização em uma discussão sobre como uma rede social pode legalmente ser projetada quando parte de seu público é formada por menores de idade.
Meta já sofreu derrotas importantes em 2026
O novo julgamento também acontece em um momento delicado para a companhia.
Em agosto, um tribunal do Novo México determinou que a Meta pagasse US$ 567 milhões para iniciativas relacionadas à saúde mental e proteção de jovens após um processo envolvendo danos associados às plataformas.
A decisão também determinou mudanças de segurança, incluindo limitações relacionadas ao tempo de utilização por menores e restrições envolvendo determinados recursos de inteligência artificial.
A Meta informou que pretende recorrer da decisão.
Em outro processo realizado na Califórnia, Meta e YouTube também foram considerados responsáveis por danos em um caso envolvendo uma pessoa que alegava ter desenvolvido dependência das plataformas quando era jovem.
Essas decisões não significam automaticamente que a Meta perderá o julgamento iniciado agora, mas mostram que a discussão sobre responsabilidade das plataformas digitais já deixou o campo exclusivamente político ou acadêmico e entrou definitivamente nos tribunais americanos.
O debate começa a lembrar o enfrentamento à indústria do tabaco
Existe uma comparação que aparece com frequência entre especialistas e autoridades envolvidas nesses processos: a indústria do tabaco.
Não significa que redes sociais e cigarros sejam produtos equivalentes.
A comparação está na estratégia jurídica.
Durante décadas, fabricantes de cigarros enfrentaram processos que tentavam demonstrar que as empresas conheciam determinados riscos de seus produtos enquanto publicamente apresentavam uma narrativa diferente.
Agora, os estados tentam construir uma argumentação semelhante em relação às redes sociais: mostrar que decisões internas das empresas priorizaram crescimento e engajamento mesmo diante de possíveis riscos conhecidos para determinados grupos de usuários.
A Meta rejeita essa interpretação e afirma que tem trabalhado extensivamente com especialistas, pais e organizações para aumentar a segurança dos adolescentes.
O que está realmente em jogo
O tamanho de uma eventual indenização certamente chama atenção, mas talvez não seja a parte mais importante desse julgamento.
O verdadeiro impacto poderá estar na criação de novas responsabilidades jurídicas para empresas que desenvolvem produtos digitais baseados em engajamento.
Durante duas décadas, o crescimento das redes sociais foi impulsionado por uma lógica relativamente simples:
quanto mais tempo uma pessoa permanece na plataforma, maior tende a ser a oportunidade de mostrar anúncios, coletar sinais de comportamento e recomendar novos conteúdos.
Quando os usuários são adultos, já existe uma discussão crescente sobre até onde essas técnicas podem ir.
Quando são crianças, a questão se torna ainda mais complexa.
O julgamento deverá ajudar a definir se mecanismos comuns da economia da atenção — como feeds infinitos, recomendações algorítmicas, notificações constantes e sistemas de recompensa social — podem deixar de ser vistos simplesmente como recursos de produto e passar a ser considerados elementos sujeitos a limites específicos quando utilizados por menores.
Independentemente da decisão final, a disputa representa uma mudança importante na relação entre governos e grandes plataformas.
O debate já não é apenas sobre o que aparece dentro das redes sociais.
Agora, os tribunais começam a discutir também como essas redes são construídas para fazer com que continuemos usando-as.
E, para empresas cujo modelo de negócio depende justamente da nossa atenção, essa diferença pode mudar muita coisa.